Última atualização: 30 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site, da plataforma e do aplicativo de campo Planeje Infra, disponibilizados pela PLANEJE GROUP LTDA, CNPJ 41.403.060/0001-32.

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Planeje Infra, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem cria ou administra uma conta empresarial declara possuir autorização para representar a organização e gerenciar sua equipe, projetos e convidados.

2. Finalidade

O Planeje Infra apoia a gestão de obras, projetos e operações de campo. Seus recursos podem incluir cadastro de projetos e equipe, cronograma, medições, diário de obra, fotos e evidências, documentos, inspeções e não conformidades, planos de ação, solicitações técnicas, riscos, localização de obras, aprovações, assinaturas eletrônicas, portais externos, notificações, relatórios e recursos de inteligência artificial.

A disponibilidade varia conforme plano, configuração e integrações contratadas.

3. Responsabilidade técnica

O Planeje Infra é ferramenta de organização e apoio. Não substitui engenheiro, arquiteto, técnico de segurança, responsável legal ou qualquer profissional habilitado. Cálculos, medições, laudos, projetos, decisões de segurança, aprovações e documentos devem ser revisados e assinados pelos profissionais competentes.

4. Contas, equipe e permissões

O usuário deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e respeitar o perfil concedido. A organização contratante deve aplicar o menor privilégio necessário, revisar acessos, desativar pessoas desligadas e configurar corretamente o que clientes, fornecedores e convidados podem visualizar, editar, aprovar ou exportar.

5. Conteúdo inserido

A organização mantém a titularidade e responsabilidade sobre documentos, imagens, projetos, mensagens, coordenadas, assinaturas e demais conteúdos inseridos. Ela declara possuir autorização para usar esses materiais e tratar os dados pessoais neles contidos.

É proibido inserir conteúdo ilícito, violar direitos autorais ou segredos de terceiros, registrar pessoas sem base legal ou utilizar fotos e localização de forma abusiva. Conteúdos classificados como confidenciais devem receber permissões compatíveis.

6. Aplicativo de campo

O aplicativo pode solicitar câmera, arquivos e localização para registrar evidências, documentos e atividades autorizadas. O usuário deve verificar o projeto e a obra antes do envio. A coleta de localização deve ser usada somente para finalidade operacional legítima, com ciência das pessoas envolvidas e de acordo com a legislação e as regras internas da contratante.

7. Inteligência artificial

Recursos de IA podem ler documentos ou imagens, resumir informações, preparar rascunhos e indicar riscos ou alertas. Os resultados podem conter erros ou omissões e exigem revisão humana. A IA não aprova obra, medição, documento, condição de segurança ou decisão técnica. O usuário não deve enviar dados ou documentos à IA sem possuir autorização para esse tratamento.

8. Assinaturas, aprovações e portais

Assinaturas e aprovações eletrônicas registram evidências do fluxo configurado, mas sua validade depende do contexto, identidade, integridade e requisitos legais aplicáveis. A organização define revisores, alçadas e documentos aptos ao fluxo. Links de portal externo devem ser enviados apenas aos destinatários corretos e revogados quando não forem mais necessários.

9. Uso aceitável

Não é permitido tentar acessar outra empresa ou projeto, explorar vulnerabilidades, adulterar trilhas de auditoria, enviar malware, realizar vigilância indevida, produzir evidência falsa ou usar a plataforma para atividade ilegal. A Planeje poderá restringir acessos diante de risco à segurança ou descumprimento destes Termos.

10. Disponibilidade e integrações

A Planeje adota medidas razoáveis de continuidade, mas não garante serviço ininterrupto. Hospedagem, autenticação, armazenamento, e-mail, IA e outras integrações podem sofrer indisponibilidade própria. O cliente deve manter procedimentos de contingência adequados à criticidade de sua operação.

11. Planos, propriedade intelectual e encerramento

Preços, limites e suporte seguem a proposta ou contratação. Marca, software, interface e documentação pertencem à Planeje ou a seus licenciadores. O cliente concede autorização limitada para armazenar e processar seu conteúdo exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o serviço.

No encerramento, dados serão exportados, retidos ou eliminados conforme contratação, Política de Privacidade, política configurada pela organização e obrigações legais.

12. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do produto. Aplica-se a legislação brasileira, preservados direitos do consumidor e o foro legalmente competente.